Última atualização: setembro de 2026
1. Responsável pelo tratamento
A Academia Newton – Centro de Estudo e Formação, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
Morada: Rua de Timor, n.º 104, R/C, 3880-180 Ovar, Portugal.
Contacto: 967 356 884.
E-mail: info@academianewton.pt.
2. Dados pessoais tratados
Consoante o serviço ou contacto estabelecido, podem ser tratados o nome, contactos, dados do estudante, dados do encarregado de educação ou representante, ano de escolaridade, curso, disciplina, objetivos de aprendizagem, horários, assiduidade, informação necessária ao acompanhamento pedagógico e dados de faturação.
O NIF é solicitado apenas quando necessário para efeitos de faturação. A Academia Newton não solicita, por rotina, cópias de documentos de identificação nem informação clínica detalhada.
3. Pré-inscrição e inscrição
Os dados enviados através do formulário de pré-inscrição são utilizados para analisar o pedido, avaliar a modalidade e a disponibilidade adequadas, contactar o interessado ou o seu representante e preparar uma eventual proposta de inscrição.
A pré-inscrição não cria automaticamente uma conta, uma inscrição definitiva ou um acesso ao Moodle ou ao sistema operativo interno.
Os campos facultativos são utilizados apenas quando o interessado decide fornecê-los.
4. Estudantes menores
Quando o estudante é menor, a inscrição e as comunicações relevantes são tratadas com o respetivo encarregado de educação ou representante legal.
A informação pedagógica, financeira e de segurança é comunicada apenas a pessoas legitimadas e na medida necessária.
A participação em plataformas digitais não implica gravação de sessões nem autorização para utilização promocional de imagem ou voz.
5. Finalidades do tratamento
Os dados podem ser tratados para responder a contactos e pedidos, gerir pré-inscrições e inscrições, prestar serviços de explicação e formação, organizar horários e assiduidade, acompanhar o percurso pedagógico, comunicar com estudantes e responsáveis, emitir documentos fiscais, proteger pessoas e gerir pedidos, ocorrências ou incidentes.
Comunicações promocionais e utilização de imagem ou voz dependem de autorização específica quando esta seja necessária.
6. Plataformas e canais de comunicação
A Academia Newton pode utilizar o website, Moodle, OS interno, correio eletrónico, telefone, WhatsApp e ferramentas de organização e faturação.
Quando sejam indicadas plataformas externas, o acesso e o eventual tratamento de dados ficam também sujeitos aos termos e políticas de privacidade dessas plataformas.
A Academia Newton não cria contas nessas plataformas, não gere os dados nelas registados e não lhes transmite deliberadamente dados pessoais através da sua página.
A Academia Newton procura limitar os dados partilhados ao estritamente necessário para a finalidade correspondente.
7. Fundamento do tratamento
O tratamento pode basear-se na execução de um serviço ou contrato, no cumprimento de obrigações legais, no interesse legítimo da Academia Newton ou num consentimento específico, consoante a finalidade concreta.
O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.
8. Conservação dos dados
Os dados são conservados apenas durante o período necessário à finalidade para que foram recolhidos ou durante o prazo exigido pela legislação aplicável.
Os dados relacionados com faturação, contratos, pagamentos, consentimentos, segurança ou exercício de direitos podem ser conservados durante os prazos legais ou pelo período necessário à defesa de direitos.
Quando os dados deixem de ser necessários, serão eliminados, anonimizados ou sujeitos a medidas de arquivo adequadas.
9. Fornecedores e entidades externas
A Academia Newton pode recorrer a serviços externos de alojamento, correio eletrónico, plataformas pedagógicas, comunicação, faturação, manutenção técnica e segurança.
Essas entidades apenas deverão aceder aos dados necessários à prestação do serviço. As condições aplicáveis dependem dos serviços efetivamente utilizados e dos respetivos contratos e políticas de privacidade.
10. Transferências internacionais
Sempre que algum fornecedor trate dados fora do Espaço Económico Europeu, serão aplicadas as condições e garantias previstas na legislação de proteção de dados aplicável.
A configuração dos serviços utilizados pela Academia será revista quando sejam adicionados novos fornecedores ou plataformas.
11. Direitos dos titulares
O titular dos dados pode solicitar, nos termos legais aplicáveis, o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento, a oposição e a portabilidade dos dados, quando esta seja aplicável.
Pode também retirar um consentimento anteriormente prestado.
Os pedidos devem ser enviados para info@academianewton.pt. A Academia poderá solicitar informação proporcional para confirmar a identidade e, quando aplicável, a legitimidade do representante de um menor.
O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
12. Segurança
A Academia aplica medidas organizativas e técnicas proporcionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.
Em caso de incidente, serão avaliados os riscos e adotadas as medidas exigidas pela legislação aplicável.
13. Decisões automatizadas
A Academia Newton não toma atualmente decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou efeitos significativamente semelhantes sobre os titulares.
14. Política de Cookies
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é descrita na Política de Cookies, gerida através do sistema de consentimento utilizado no website.
15. Atualizações
Esta política pode ser atualizada quando forem alterados os serviços, plataformas, fornecedores ou procedimentos da Academia.
A versão publicada indicará sempre a data da última atualização.