CONDIÇÕES GERAIS
1 – Apresentação & Objetivo
A Academia Newton – Centro de Estudo e Formação promove apoio escolar, formação académica e/ou profissional e atividades complementares, em regime individual ou de grupo, presencial ou online. O período regular decorre de 1 de setembro a 30 de julho; em agosto podem realizar-se atividades específicas, mediante marcação e disponibilidade.
2 – Atividades
A Academia Newton presta apoio e acompanhamento escolar, esclarecimento de dúvidas, orientação de trabalhos, revisão de matérias e preparação para testes e exames, por profissionais qualificados nas respetivas áreas. Pode ainda promover workshops, formações especializadas e outras atividades, com condições, duração, preço e eventual certificação definidos para cada ação e nos termos legalmente aplicáveis.
3 – Horário de Funcionamento
3.1 – O horário regular é de segunda a sexta-feira, das 10:00h às 12:00h e das 14:00h às 19:00h, e aos sábados, das 9:00h às 13:00h, podendo ser adaptado por mútuo acordo e disponibilidade.
3.2 – A Academia encerra aos domingos e feriados e no dia 24 de dezembro, sem prejuízo de atividades excecionais previamente acordadas.
3.3 – Perante circunstâncias externas que impeçam ou condicionem objetivamente o serviço, a Academia pode alterar temporariamente horário, modalidade ou sessão, assegurando, quando devido, reagendamento ou crédito.
3.4 – O estudante/formando deve apresentar-se pontualmente. O atraso não prolonga automaticamente a sessão para além da hora prevista.
4 – Apoio ao Estudo em Grupo
4.1 – O número mínimo para abertura de grupo é de 2 estudantes/formandos.
4.2 – Cada grupo terá, em regra, o máximo de 6 participantes por horário, salvo atividade cuja natureza justifique organização diferente previamente comunicada.
5 – Horário de Aula/Sessão
5.1 – A duração, modalidade e horário das sessões são acordados na inscrição ou marcação e podem ser ajustados por mútuo acordo.
5.2 – As sessões e alterações devem ser combinadas com antecedência mínima de 24 horas, salvo acordo excecional.
5.3 – O cancelamento imputável à Academia Newton ou ao professor/formador determina reagendamento ou crédito, sem prejuízo financeiro para o estudante/formando.
6 – Pagamentos, Planos, Faltas & Reposições
6.1 – A inscrição tem o valor de 20,00 EUR por ano letivo, sendo de 10,00 EUR nos casos de renovação por estudante/formando anteriormente inscrito. Os preços dos serviços constam do Plano de Preços em vigor.
6.2 – Podem ser contratadas sessões avulsas e planos mensal, trimestral e anual. Os planos correspondem ao serviço durante o período contratado e à carga horária prevista, não constituindo saldo de horas sem prazo.
6.3 – O pagamento é antecipado. O plano mensal é pago até ao dia 8 de cada mês ou no ato da inscrição, se posterior; os planos trimestral e anual são pagos integralmente no início do período; a sessão avulsa é paga até à sua realização.
6.4 – São aceites os meios de pagamento disponibilizados pela Academia Newton, incluindo numerário, soluções digitais, cartão ou transferência bancária. Os documentos fiscais são emitidos nos termos legais.
6.5 – A falta de pagamento pode suspender sessões e acesso aos serviços até regularização, sem garantia de manutenção do horário reservado.
6.6 – A falta comunicada com pelo menos 24 horas pode ser reposta no prazo máximo de 30 dias, mediante disponibilidade. Com aviso inferior a 24 horas ou sem aviso, a sessão considera-se realizada, salvo situação excecional aceite pela Academia.
6.7 – A reposição não confere direito a horário ou professor/formador específicos. Sessões não utilizadas devem ocorrer dentro da validade do plano e não transitam indefinidamente. Cancelamentos pela Academia Newton não ficam sujeitos ao prazo de 30 dias.
7 – Disposições Gerais
7.1 – No plano mensal, a cessação produz efeitos no período seguinte quando comunicada antes da renovação. O período já pago não é, em regra, reembolsado, mantendo-se o direito às sessões ainda válidas.
7.2 – Nos planos trimestral e anual, a cessação antecipada não confere reembolso automático. Em situação excecional devidamente justificada, pode haver crédito ou acerto proporcional, considerando serviços prestados e desconto do plano, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.
7.3 – A mudança de plano pode ser acordada mediante acerto financeiro. A suspensão temporária pode ser autorizada em situação justificada, sem constituir direito automático.
7.4 – A inscrição de menor é efetuada ou validada pelo encarregado de educação, responsável pelas obrigações administrativas e financeiras; o estudante maior assume-as diretamente.
7.5 – A Academia Newton pode usar os contatos indicados e plataformas digitais de gestão pedagógica, comunicação e acompanhamento para marcações, faltas, avisos, pagamentos, materiais e informação pedagógica. As credenciais são pessoais.
7.6 – O encarregado de educação do menor pode receber informação relevante sobre assiduidade, pontualidade, evolução, tarefas, comportamento, pagamentos e ocorrências relacionadas com o serviço.
7.7 – Os dados pessoais são tratados para inscrição e prestação do serviço nos termos da Política de Privacidade. Imagem, voz para fins promocionais e comunicações de marketing dependem, quando aplicável, de autorização própria e separada.
7.8 – Às sessões online aplicam-se, em regra, as condições das presenciais. Falha técnica imputável à Academia que impeça a sessão determina reagendamento ou crédito; falhas do lado do estudante seguem as regras de faltas, admitindo-se situações excecionais.
7.9 – O estudante/formando deve manter comportamento respeitador e seguro. O incumprimento pode determinar advertência, comunicação ao encarregado de educação, suspensão ou cessação, de forma proporcional. Situação grave de segurança pode justificar interrupção imediata e afastamento das instalações.
7.10 – Danos intencionais ou negligentes podem ser imputados ao responsável legal ou ao próprio, se maior, após apreciação da ocorrência. A Academia Newton não assume responsabilidade geral por objetos pessoais sem vigilância, sem prejuízo das responsabilidades legalmente inderrogáveis.
7.11 – Telemóveis e outros dispositivos devem respeitar as orientações do professor/formador e a finalidade pedagógica. É proibida a utilização de conteúdos ilegais, ofensivos ou inadequados nos equipamentos ou plataformas da Academia Newton.
7.12 – A supervisão da Academia Newton reporta-se ao período e condições da sessão contratada. As condições de chegada e saída de menores são definidas com o encarregado de educação. Em emergência, podem ser contactados o responsável e os serviços de emergência.
7.13 – Os materiais produzidos pela Academia Newton destinam-se ao uso pessoal e não podem ser reproduzidos, redistribuídos ou comercializados sem autorização. Os trabalhos do estudante permanecem seus, sem prejuízo das autorizações legalmente necessárias para outra utilização.
7.14 – Alterações materialmente relevantes ao regulamento são comunicadas antes de produzirem efeitos sobre relações em curso. A inscrição implica conhecimento e aceitação do regulamento em vigor.
7.15 – Os casos omissos são apreciados pela Academia Newton de acordo com as condições contratadas e a legislação aplicável.
Ponto Único – O presente regulamento entra em vigor em 09 de setembro de 2026 e revoga o anterior.
Os pagamentos deverão ser efetuados através dos meios indicados pela Academia Newton. Os dados bancários necessários serão comunicados diretamente ao encarregado de educação, estudante ou formando por canal apropriado.
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